Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

Vendedora é confundida com traficante

Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

A comissão deverá apresentar o texto final em abril.

Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa

A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.

Motorista é condenado por tentativa de homicídio

Foi condenado a quatro anos de prisão o motorista R.H.S., acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificada contra a auxiliar administrativo E.V.T.S.

Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização

Se o empregado presta horas extras com habitualidade, durante pelo menos um ano, e o empregador decide suprimir o serviço extraordinário, ele deve pagar ao trabalhador uma indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada ano, ou fração igual ou superior a seis meses trabalhados acima da jornada normal.

Estudante indeniza por ofensa em e-mail

Um estudante vai ter que indenizar, por danos morais, uma colega de curso de pós-graduação por tê-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores.

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Empresa de filmagem indeniza casal

Uma empresa de fotografia e filmagem terá que indenizar um casal de noivos e o pai da noiva, por danos morais e materiais, por não ter realizado filmagem de cerimônia de casamento, apesar de contratado.

Adicional de férias: desconto proibido

Supermercado indeniza por carro furtado

Danos a telefones geram indenização

Jornal indeniza por publicação indevida

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Empresária deve ser indenizada

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária